Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 65/2023, Série I de 2023-03-31
Declaração de Retificação n.º 10/2023

Retificação das regras nacionais complementares do domínio «B.2 – Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do PEPAC Portugal

 

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Emissor
Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral
Tipo: Declaração de Retificação
Páginas: 4 - 4
Número: 10
Publicação: 31 de Março, 2023
Disponibilização: 31 de Março, 2023
Retifica a Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 - Programa Nacional para apoio ao setor da apicultura» do eixo «B - Abordagem sectorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

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