Diploma
Incentivos

Diário da República n.º 35/2022, 1º Suplemento, Série I de 2022-02-18
Portaria n.º 98-A/2022

Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis

 

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Emissor
Planeamento e Ambiente e Ação Climática
Tipo: Portaria
Páginas: 2-11
Número: 98-A/2022
Publicação: 21 de Fevereiro, 2022
Disponibilização: 18 de Fevereiro, 2022
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos de Apoio à Produção de Hidrogénio Renovável e Outros Gases Renováveis

Síntese Comentada

25 de Fevereiro, 2022

Patrícia Anjos Azevedo

Marco Miguel Pereira Rodrigues

O Governo, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), definiu um conjunto de investimentos e reformas que contribuem para as seguintes dimensões: (i) resiliência; (ii) transição climática; e (iii) transição digital. No tocante à “transição climática”, inscreve-se a Componente C14 – <<Hidrogénio e Renováveis>>, a qual visa promover o melhor aproveitamento dos recursos[...]

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Procede à sexta alteração à Portaria n.º 54-G/2023, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, que estabelece as regras nacionais complementares do domínio «B.2 ― Programa nacional para apoio ao setor da apicultura», do eixo «B ― Abordagem setorial integrada», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).