2 de Fevereiro, 2026
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 21-A/2026, Série I de 2026-02-01
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 15-C/2026, de 1 de fevereiroProrrogação da situação de calamidade nos concelhos afetados pela tempestade Kristin
Prorroga a situação de calamidade e procede ao alargamento do seu âmbito territorial.