3 de Junho, 2026
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 106/2026, Suplemento, Série I de 2026-06-02
- Portaria n.º 246-B/2026/1, de 2 de junhoAlteração ao subsídio de funeral
Procede à alteração da Portaria n.º 60/2026/1, de 5 de fevereiro.