Diplomas

18 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 29, Série I, de 2021-02-11 - Portaria n.º 33/2021, de 11 de fevereiro

Alteração ao regime de pagamento da nova PAC
Décima alteração à Portaria n.º 57/2015, de 27 de fevereiro, que aprovou o regulamento de aplicação do regime de pagamento base, do pagamento por práticas agrícolas benéficas para o clima e para o ambiente (greening), do pagamento para os jovens agricultores, do pagamento específico para o algodão e do regime da pequena agricultura

17 de Fevereiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 33, Suplemento, Série I, de 2021-02-17 - Lei n.º 4-C/2021, de 17 de fevereiro

Isenção de IVA em bens e serviços relacionados com a COVID-19
Estabelece uma isenção do IVA aplicável às transmissões de dispositivos médicos para diagnóstico in vitro da COVID-19, às vacinas contra a mesma doença e às prestações de serviços relacionadas com esses produtos, transpondo a Diretiva (UE) 2020/2020 do Conselho, de 7 de dezembro de 2020

Síntese comentada