Diplomas

11 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 162, Suplemento, Série I, de 2020-08-20 - Portaria n.º 201-B/2020, de 20 de agosto

Normas de execução do apoio à medida de armazenamento de vinho do Porto em situação de crise
Estabelece, para o vinho com denominação de origem protegida (DOP) Porto, as normas de execução para o apoio à medida de armazenamento de vinho em situação de crise, através da constituição de uma reserva qualitativa nos termos do Regulamento (CE) 2020/592, da Comissão, de 30 de abril, e do Regulamento (UE) n.º 1308/2013, do Parlamento[...]

11 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 165, Série I, de 2020-08-25 - Lei n.º 50/2020, de 25 de agosto

Alterações ao Código dos Valores Mobiliários e ao Regime dos Organismos de Investimento Coletivo
Transpõe a Diretiva (UE) n.º 2017/828 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de maio de 2017, relativa a direitos dos acionistas de sociedades cotadas no que concerne ao seu envolvimento a longo prazo, altera o Código dos Valores Mobiliários, o Regime Geral dos Organismos de Investimento Coletivo e o Regime Geral das Instituições[...]

10 de Setembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I, de 2020-08-31 - Lei n.º 58/2020, de 31 de agosto

Alteração à legislação relativa à prevenção e punição do branqueamento de capitais
Transpõe a Diretiva (UE) 2018/843 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de maio de 2018, que altera a Diretiva (UE) 2015/849 relativa à prevenção da utilização do sistema financeiro para efeitos de branqueamento de capitais ou de financiamento do terrorismo e a Diretiva (UE) 2018/1673 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23[...]