Diplomas

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 248, Série II, de 2020-12-23 - Despacho n.º 12524/2020, de 23 de dezembro

Alargamento ao Programa CONVERTE+ do regime excecional de condição de manutenção do emprego
Estende a algumas situações a aplicação do Despacho n.º 8148/2020, de 21 de agosto, que define medidas excecionais e temporárias que salvaguardem a viabilidade das empresas e outras entidades empregadoras beneficiárias dos apoios financeiros públicos

Síntese comentada

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 252, 3.º Suplemento, Série I, de 2020-12-30 - Lei n.º 75-A/2020, de 30 de dezembro

Prorrogação do regime excecional para a mora nas rendas habitacionais e não habitacionais
Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, alterando a Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, e a Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Síntese comentada

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 248, Série I, de 2020-12-23 - Portaria n.º 298/2020, de 23 de dezembro

Regras do prolongamento para 2021 dos compromissos no âmbito da medida “Agricultura e recursos naturais” do PDR 2020
Estabelece as regras do prolongamento dos compromissos agroambientais no ano de 2021 na ação n.º 7.2, «Produção integrada», na ação n.º 7.5, «Uso eficiente da água», e na operação n.º 7.10.2, «Manutenção das galerias ripícolas», e a possibilidade de novo ciclo de compromissos, com um período de duração de dois anos, nas ações n.os 7.1,[...]

Síntese comentada

5 de Janeiro, 2021

Diploma

Diário da República n.º 251, Série I, de 2020-12-29 - Portaria n.º 305/2020, de 29 de dezembro

Alteração ao Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP)
Primeira alteração à Portaria n.º 73/2018, de 12 de março, que define os termos e as condições de utilização do Sistema de Certificação de Atributos Profissionais (SCAP) para a certificação de atributos profissionais, empresariais e públicos através do Cartão de Cidadão e Chave Móvel Digital

Síntese comentada