Diplomas

4 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 230, Suplemento, Série I, de 2020-11-25 - Portaria n.º 273-A/2020, de 25 de novembro

Medidas excecionais no âmbito da pandemia aplicáveis aos programas operacionais do sector das frutas e produtos hortícolas
Estabelece medidas excecionais e temporárias no âmbito da pandemia da COVID-19 aplicáveis aos programas operacionais no setor das frutas e produtos hortícolas e respetiva assistência financeira, regulamentados, a nível nacional, pela Portaria n.º 295-A/2018, de 2 de novembro, alterada pela Portaria n.º 306/2019, de 12 de setembro, ou pela Portaria n.º 1325/2008, de 18 de[...]

4 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 228, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-11-23 - Declaração de Retificação n.º 47-A/2020, de 23 de novembro

Retificação às novas definições das unidades base do Sistema Internacional de Unidades
Retifica o Decreto-Lei n.º 76/2020, de 25 de setembro, da Economia e Transição Digital, que adapta ao progresso técnico as novas definições das unidades de base do Sistema Internacional de Unidades, transpondo a Diretiva (UE) 2019/1258

4 de Dezembro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 226, Série I, de 2020-11-19 - Lei n.º 74/2020, de 19 de novembro

Alterações à Lei da Televisão e Serviços Audiovisuais a Pedido
Transpõe para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2018/1808 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de novembro de 2018, alterando a Lei n.º 27/2007, de 30 de julho, que aprova a Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, e a Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, relativa ao fomento,[...]