4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 146, Série II, de 2020-07-29
- Aviso n.º 10974/2020, de 29 de julhoTaxa supletiva de juros moratórios
Taxas supletivas de juros moratórios em vigor no 2.º semestre de 2020
4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 146, Série II, de 2020-07-29
- Aviso n.º 10973/2020, de 29 de julhoCrédito bonificado à habitação (TRCB)
Taxa de referência para o cálculo das bonificação (TRCB), a vigorar de 1 de julho a 31 de dezembro de 2020
4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I, de 2020-07-28
- Portaria n.º 178/2020, de 28 de julhoPrograma Adaptar Social +
Estabelece um sistema de incentivos à adaptação da atividade das respostas sociais ao contexto da doença COVID-19, designado Programa Adaptar Social +
Síntese comentada
4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 148, Suplemento, Série I, de 2020-07-31
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 55-A/2020, de 31 de julhoDeclaração de contingência e alerta
Declara a situação de contingência e alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 147, Suplemento, Série I, de 2020-07-30
- Decreto-Lei n.º 46-A/2020, de 30 de julhoApoio à retoma progressiva da atividade com redução do período de trabalho
Cria o apoio extraordinário à retoma progressiva de atividade em empresas em situação de crise empresarial com redução temporária do período normal de trabalho
Síntese comentada
4 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 148, Série I, de 2020-07-31
- Lei n.º 29/2020, de 31 de julhoSuspensão dos pagamentos por conta e devolução do PEC
Medidas fiscais de apoio às micro, pequenas e médias empresas no quadro da resposta ao novo coronavírus SARS-CoV-2 e à doença COVID-19
Síntese comentada
3 de Agosto, 2020
Diploma
Diário da República n.º 143, Série II, de 2020-07-24
- Aviso n.º 10864/2020, de 24 de julhoÍndices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio
Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro
31 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 138, Série II, de 2020-07-17
- Despacho n.º 7258/2020, de 17 de julhoEstampilha Especial Aplicável ao Tabaco em 2021
Determina a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) referente ao ano económico de 2021
27 de Julho, 2020
Diploma
Diário da República n.º 142, Série I, de 2020-07-23
- Lei n.º 27/2020, de 23 de julhoRegime jurídico dos fundos de pensões e suas entidades gestoras
Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado[...]