Diplomas

3 de Dezembro, 2020

Diário da República n.º 235, Suplemento, Série II, de 2020-12-03 - Despacho n.º 11886-A/2020, de 3 de dezembro

3 de Dezembro, 2020

Diário da República n.º 228, Série I, de 2020-11-23 - Resolução da Assembleia da República n.º 88/2020, de 23 de novembro

3 de Dezembro, 2020

Diário da República n.º 228, Série I, de 2020-11-23 - Decreto do Presidente da República n.º 60/2020, de 23 de novembro

2 de Dezembro, 2020

Diário da República n.º 229, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-11-24 - Portaria n.º 271-A/2020, de 24 de novembro

2 de Dezembro, 2020

Diário da República n.º 232, Série I, de 2020-11-27 - Lei n.º 75/2020, de 27 de novembro

24 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 2.27, Série I, de 2020-11-22 - Decreto-Lei n.º 99/2020, de 22 de novembro

24 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 2.27, Série I, de 2020-11-22 - Decreto-Lei n.º 99/2020 - Parte A, de 22 de novembro

23 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 227, Série III, de 2020-11-21 - Decreto n.º 9/2020, de 21 de novembro

23 de Novembro, 2020

Diário da República n.º 227, Suplemento, Série I, de 2020-11-20 - Decreto do Presidente da República n.º 59-A/2020, de 20 de novembro