Arquivo de Diplomas

26 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 118, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-19 - Decreto-Lei n.º 27-B/2020, de 19 de junho

Prorrogação dos apoios excecionais à manutenção dos postos de trabalho

Prorroga o apoio extraordinário à manutenção dos contratos de trabalho em situação de crise empresarial e cria outras medidas de proteção ao emprego, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

Síntese comentada

26 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 115, Série I, de 2020-06-16 - Decreto-Lei n.º 26/2020, de 16 de junho

Prorrogação da moratória de créditos até 31 de março de 2021

Altera as medidas excecionais de proteção dos créditos das famílias, empresas, instituições particulares de solidariedade social e demais entidades da economia social, bem como um regime especial de garantias pessoais do Estado

Síntese comentada

19 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 113, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-06-12 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 43-B/2020, de 12 de junho

Prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

19 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 110., Suplemento, Série I, de 2020-06-06 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 41/2020, de 6 de junho

Programa de Estabilização Económica e Social

Aprova o Programa de Estabilização Económica e Social

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 75, Série II, de 2020-04-16 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 1/2020-R, de 16 de abril

Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Norma Regulamentar n.º 1/2020, de 10 de março - estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no 2.º trimestre de 2020

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 74, Série II, de 2020-04-15 - Aviso (extrato) n.º 6276/2020, de 15 de abril

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Fixa os índices ponderados de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio referentes aos meses de julho, agosto e setembro de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 74, Série II, de 2020-04-15 - Aviso (extrato) n.º 6275/2020, de 15 de abril

Correção dos índices de custos de equipamento de apoio referentes aos 2.º e 3.º trimestres de 2016

Corrige os índices ponderados de custos de equipamentos de apoio referentes aos meses de abril, maio, junho, julho, agosto e setembro de 2016, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 74, Série II, de 2020-04-15 - Aviso (extrato) n.º 6274/2020, de 15 de abril

Correção dos índices de custos de materiais do 2.º trimestre de 2019

Corrige os índices ponderados de custos de materiais referentes aos meses de abril, maio e junho de 2019, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços a que se refere o artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de janeiro

15 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 86, Série II, de 2020-05-04 - Despacho n.º 5140/2020, de 4 de maio

Alteração ao Regulamento do StartUP Voucher

Altera o Regulamento do StartUP Voucher, aprovado pelo Despacho n.º 6619-A/2018, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, 1.º suplemento, de 5 de julho de 2018, para os projetos aprovados na primeira cut-off do StartUP Voucher (2019-2020)

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Prorrogação dos apoios excecionais à manutenção dos postos de trabalho

Prorrogação da moratória de créditos até 31 de março de 2021

Prorrogação do estado de calamidade

Programa de Estabilização Económica e Social

Apólices do ramo “Incêndio e elementos da natureza”

Índices de custos de mão-de-obra, materiais e equipamentos de apoio

Correção dos índices de custos de equipamento de apoio referentes aos 2.º e 3.º trimestres de 2016

Correção dos índices de custos de materiais do 2.º trimestre de 2019

Alteração ao Regulamento do StartUP Voucher

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