Diplomas

31 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série II, de 2020-07-17 - Despacho n.º 7258/2020, de 17 de julho

Estampilha Especial Aplicável ao Tabaco em 2021

Determina a cor e o preço unitário da estampilha especial para os produtos sujeitos ao imposto sobre o tabaco (IT) referente ao ano económico de 2021

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 142, Série I, de 2020-07-23 - Lei n.º 27/2020, de 23 de julho

Regime jurídico dos fundos de pensões e suas entidades gestoras

Aprova o regime jurídico da constituição e do funcionamento dos fundos de pensões e das entidades gestoras de fundos de pensões, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2341 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 14 de dezembro de 2016, procede à quarta alteração ao regime jurídico de acesso e exercício da atividade seguradora e resseguradora, aprovado[...]

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 137, Série I, de 2020-07-16 - Decreto-Lei n.º 38/2020, de 16 de julho

Fundo de Capital de Risco “Transmissão e Alienação”

Cria o Fundo de Capital de Risco «Transmissão e Alienação»

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série I, de 2020-07-17 - Portaria n.º 174/2020, de 17 de julho

Incentivo à mobilidade geográfica – Medida Emprego Interior MAIS

Define a medida Emprego Interior MAIS - Mobilidade Apoiada para Um Interior Sustentável, com o objetivo de incentivar a mobilidade geográfica no mercado de trabalho

Síntese comentada

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 138, Série I, de 2020-07-17 - Portaria n.º 173/2020, de 17 de julho

Alteração das taxas dos serviços de contrastaria

Procede à alteração da Portaria n.º 403-B/2015, de 13 de novembro, nomeadamente quanto às taxas devidas pelos atos previstos no regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 37/2020, de 15 de julho

Medidas de apoio social às famílias e pessoas mais vulneráveis

Estabelece medidas de apoio social no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 36/2020, de 15 de julho

Licenciamento industrial simplificado para fabricantes de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álccol e desinfetantes

Simplifica o procedimento de licenciamento dos estabelecimentos industriais de fabrico de dispositivos médicos, equipamentos de proteção individual, álcool etílico e produtos biocidas desinfetantes

Síntese comentada

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 136, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-07-15 - Decreto-Lei n.º 37-A/2020, de 15 de julho

Alteração ao regime contraordenacional no âmbito da situação de calamidade

Altera o regime sancionatório aplicável ao incumprimento dos deveres estabelecidos por declaração da situação de alerta, contingência ou calamidade

27 de Julho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 137, Suplemento, Série I, de 2020-07-16 - Decreto-Lei n.º 39-A/2020, de 16 de julho

Alteração a diversas medidas excecionais relativas à situação pandémica

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

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