Diplomas

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Declaração de Retificação n.º 23/2020, de 29 de maio

Retificação ao Orçamento do Estado para 2020

Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020»

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 19/2020, de 29 de maio

Alterações às medidas excecionais no âmbito cultural e artístico devido à pandemia

Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 18/2020, de 29 de maio

Prorrogação de algumas medidas de apoio às famílias no período de pandemia

Prorroga os prazos das medidas de apoio às famílias no contexto da atual crise de saúde pública, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 7/2020, de 10 de abril, que estabelece regimes excecionais e temporários de resposta à epidemia SARS-CoV-2

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 17/2020, de 29 de maio

Alteração ao regime excecional para a mora nas rendas não habitacionais

Altera o regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda devida nos termos de contratos de arrendamento urbano habitacional e não habitacional, no âmbito da pandemia COVID-19, procedendo à primeira alteração à Lei n.º 4-C/2020, de 6 de abril

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Série I, de 2020-05-29 - Lei n.º 16/2020, de 29 de maio

Alterações ao regime processual excecional e ao regime dos prazos administrativos, de prescrição e caducidade

Altera as medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19, procedendo à quarta alteração à Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março, à primeira alteração à Lei n.º 9/2020, de 10 de abril, e à décima segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2020-05-29 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020, de 29 de maio

Nova prorrogação do estado de calamidade

Prorroga a declaração da situação de calamidade, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 105, Suplemento, Série I, de 2020-05-29 - Decreto-Lei n.º 24-A/2020, de 29 de maio

Alterações às medidas excecionais relativas à situação epidemiológica atual

Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 100, Série I, de 2020-05-22 - Portaria n.º 122/2020, de 22 de maio

Medidas excecionais e temporárias relativas ao Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E)

Procede à terceira alteração ao Regulamento que criou o Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo e ao Emprego (SI2E), aprovado pela Portaria n.º 105/2017, de 10 de março

Síntese comentada

3 de Junho, 2020

Diploma

Diário da República n.º 101, Série I, de 2020-05-25 - Decreto-Lei n.º 24/2020, de 25 de maio

Normas relativas às praias no contexto da atual pandemia

Regula o acesso, a ocupação e a utilização das praias de banhos, no contexto da pandemia da doença COVID-19, para a época balnear de 2020

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