Diplomas

18 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 53, 2.º Suplemento, Série I, de 2020-03-16 - Declaração de Retificação n.º 11-B/2020, de 16 de março

Retificação às medidas excecionais relativas à situação epidemiológica atual
Retifica o Decreto-Lei n.º 10-A/2020, de 13 de março, da Presidência do Conselho de Ministros, que estabelece medidas excecionais e temporárias relativas à situação epidemiológica do novo Coronavírus - COVID-19, publicado no Diário da República, 1.ª série, 1.º suplemento, n.º 52, de 13 de março de 2020

16 de Março, 2020

Diploma

Diário da República n.º 52.1, Suplemento, Série I, de 2020-03-15 - Portaria n.º 71-A/2020, de 15 de março

Apoios excecionais à manutenção de postos de trabalho
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos de caráter extraordinário, temporário e transitório, destinados aos trabalhadores e empregadores afetados pelo surto do vírus COVID-19, tendo em vista a manutenção dos postos de trabalho e mitigar situações de crise empresarial

Síntese comentada