Diplomas

27 de Novembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 225, Série I, de 2019-11-22 - Declaração de Retificação n.º 56/2019, de 22 de novembro

Retificação das competências de supervisão nas sociedades gestoras de fundos de investimento
Retifica o Decreto-Lei n.º 144/2019, de 23 de setembro, das Finanças, que procede à transferência para a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários das competências de supervisão sobre as sociedades gestoras de fundos de investimento e de fundos de titularização de créditos, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 182, de 23 de setembro[...]

15 de Novembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 219, Série I, de 2019-11-14 - Resolução da Assembleia da República n.º 225/2019, de 14 de novembro

Convenção Multilateral para aplicação das Convenções destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a transferência de lucros
Aprova a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016

Síntese comentada

15 de Novembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 219, Série I, de 2019-11-14 - Decreto do Presidente da República n.º 70/2019, de 14 de novembro

Ratificação da Convenção Multilateral para aplicação das Convenções destinadas a prevenir a erosão da base tributária e a tranferência de lucros
Ratifica a Convenção Multilateral para a Aplicação das Medidas Relativas às Convenções Fiscais Destinadas a Prevenir a Erosão da Base Tributária e a Transferência de Lucros, adotada em Paris, em 24 de novembro de 2016