Diplomas

13 de Fevereiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 26, Série I, de 2020-02-06 - Decreto Regulamentar Regional n.º 13/2020/M, de 6 de fevereiro

Região Autónoma da Madeira – Alteração do regime relativo aos mapas de horários de trabalho previsto no CT
Procede à segunda alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 7/2006/M, de 16 de junho, que adapta à Região Autónoma da Madeira o regime de elaboração, afixação e validade dos mapas de horários de trabalho previsto no Código do Trabalho e sua regulamentação

6 de Fevereiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 23, Suplemento, Série I, de 2020-02-03 - Portaria n.º 36-B/2020, de 3 de fevereiro

Alterações ao regime de aplicação do apoio “Manutenção de raças autóctones em risco” do PDR 2020
Sétima alteração à Portaria n.º 55/2015, de 27 de fevereiro, que estabelece o regime de aplicação do apoio «Manutenção de raças autóctones em risco», da ação n.º 7.8, «Recursos genéticos», da medida n.º 7 «Agricultura e recursos naturais», do PDR 2020

4 de Fevereiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I, de 2020-01-31 - Portaria n.º 29/2020, de 31 de janeiro

Atualização das pensões de mínimos
Estabelece a atualização dos valores do complemento extraordinário das pensões de mínimos de invalidez e velhice do regime geral de segurança social, do regime especial das atividades agrícolas, do regime não contributivo e regimes equiparados e dos regimes transitórios dos trabalhadores agrícolas, bem como das pensões de mínimos de aposentação, reforma e sobrevivência do regime[...]

4 de Fevereiro, 2020

Diploma

Diário da República n.º 22, Série I, de 2020-01-31 - Portaria n.º 28/2020, de 31 de janeiro

Atualização anual das pensões da Segurança Social e da CGA para 2020
Procede à atualização anual das pensões e de outras prestações sociais atribuídas pelo sistema de segurança social, das pensões do regime de proteção social convergente atribuídas pela CGA e das pensões por incapacidade permanente para o trabalho e por morte decorrentes de doença profissional, para o ano de 2020

Síntese comentada