Diplomas

5 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 169, Série I, de 2019-09-04 - Lei n.º 90/2019, de 4 de setembro

Reforço de proteção na parentalidade dos trabalhadores
Reforço da proteção na parentalidade, alterando o Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, e os Decretos-Leis n.os 89/2009, de 9 de abril, que regulamenta a proteção na parentalidade, no âmbito da eventualidade maternidade, paternidade e adoção, dos trabalhadores que exercem funções públicas integrados no regime de proteção social convergente,[...]

Síntese comentada

3 de Setembro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 156, Série I, de 2019-08-16 - Declaração de Retificação n.º 37/2019, de 16 de agosto

Retificação do Novo Modelo de Certificado de Matrícula (DUA)
Retifica a Portaria n.º 241-A/2019, de 31 de julho, da Justiça, Infraestruturas e Habitação, que aprova o modelo de certificado de matrícula em suporte de cartão e procede à alteração da Portaria n.º 1135-B/2005, de 31 de outubro, na redação dada pela Portaria n.º 165-A/2010, de 16 de março - Documento Único Automóvel (DUA), publicada[...]