Diplomas

25 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 17, Série I, de 2019-01-24 - Declaração de Retificação n.º 2/2019, de 24 de janeiro

Retificação à transferência para as autarquias de competências relativas ao jogo
Retifica o Decreto-Lei n.º 98/2018, de 27 de novembro, da Administração Interna, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio da autorização de exploração das modalidades afins de jogos de fortuna ou azar e outras formas de jogo, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 27[...]

23 de Janeiro, 2019

Diploma

Diário da República n.º 13, Série I, de 2019-01-18 - Portaria n.º 28/2019, de 18 de janeiro

Alteração às regras aplicáveis ao transporte de resíduos e ao SIRER
Altera a Portaria n.º 145/2017, de 26 de abril, que define as regras aplicáveis ao transporte rodoviário, ferroviário, fluvial, marítimo e aéreo de resíduos em território nacional e cria as guias eletrónicas de acompanhamento de resíduos (e-GAR), e a Portaria n.º 289/2015, de 17 de setembro, que aprova o Regulamento de Funcionamento do Sistema de[...]

Síntese comentada