Diplomas

5 de Dezembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 236/2024, Série I de 2024-12-05 - Portaria n.º 315/2024/1, de 5 de dezembro

Novas regras nacionais complementares das intervenções “Reestruturação e conversão de vinhas (biológicas e não biológicas)” do PEPAC Portugal
Estabelece as regras nacionais complementares das intervenções «Reestruturação e conversão de vinhas (biológica)» e «Reestruturação e conversão de vinhas», do domínio «B.3 ― Programa nacional para apoio ao setor da vitivinicultura» do eixo «B ― Abordagem setorial integrada» do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum, para Portugal (PEPAC Portugal).

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Portaria n.º 314/2024/1, de 4 de dezembro

Alterações às regras complementares de designação e rotulagem dos produtos vinícolas
Quarta alteração e republicação da Portaria n.º 26/2017, de 13 de janeiro, que estabelece as regras complementares relativas à designação, apresentação e rotulagem dos produtos do setor vitivinícola, com direito ou não a denominação de origem (DO) ou indicação geográfica (IG).

4 de Dezembro, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 235/2024, Série I de 2024-12-04 - Decreto-Lei n.º 101/2024, de 4 de dezembro

Alterações ao regime jurídico do comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 12/2020, de 6 de abril, que estabelece o regime jurídico do comércio europeu de licenças de emissão de gases com efeito de estufa aplicável às instalações fixas, transpondo a Diretiva (UE) 2023/959.