23 de Setembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 184/2024, Série I de 2024-09-23
- Portaria n.º 219/2024/1, de 23 de setembroRegulamentação da medida Estágios INICIAR
Cria e regula a medida Estágios INICIAR.
19 de Setembro, 2024
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 181/2024, Suplemento, Série I de 2024 -09-18
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 126-A/2024, de 18 de setembroDeclaração de situação de calamidade por ocorrência de grandes incêndios rurais
Declara a situação de calamidade em território nacional por ocorrência de grandes incêndios rurais e determina o levantamento de danos e a adoção de medidas de recuperação e apoio às populações, empresas, associações, infraestruturas e património agrícola e natural afetados.
18 de Setembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 181/2024, Série I de 2024-09-18
- Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembroRegime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder, ao abrigo do artigo 77.º do Regulamento (UE) 2021/2015, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do Eixo[...]
17 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 180/2024, Série I de 2024-09-17
- Portaria n.º 211/2024/1, de 17 de setembroProrrogação de prazo no regime do “gasóleo profissional” para o transporte coletivo de passageiros
Altera o regime transitório de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para transporte coletivo de passageiros.
13 de Setembro, 2024
Diploma Tributação especial do consumo
Diário da República n.º 178/2024, Suplemento, Série I de 2024-09-13
- Portaria n.º 210-A/2024/1, de 13 de setembroContinuação da atualização gradual da taxa de carbono
Procede ao descongelamento gradual da atualização da taxa do adicionamento sobre as emissões de CO2, mantendo-se uma suspensão parcial da sua atualização.
13 de Setembro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13
- Declaração de Retificação n.º 34/2024/1, de 13 de setembroRetificação à revogação da CEAL e da penalização em sede de IMI no AL
Retifica o Decreto-Lei n.º 57/2024, de 10 de setembro, que procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
13 de Setembro, 2024
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 178/2024, Série I de 2024-09-13
- Portaria n.º 208/2024/1, de 13 de setembroAlteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade do Portugal 2030
Procede à primeira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Ação Climática e Sustentabilidade, aprovado em anexo à Portaria n.º 125/2024/1, de 1 de abril.
12 de Setembro, 2024
Diploma Segurança Social
Diário da República n.º 177/2024, Série I de 2024-09-12
- Portaria n.º 207/2024/1, de 12 de setembroRegulamentação do suplemento extraordinário para os pensionistas do sector bancário
Regulamenta o reembolso do suplemento extraordinário de pensão dos pensionistas do sector bancário.
10 de Setembro, 2024
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10
- Decreto-Lei n.º 57/2024 de 10 de setembroRevogação da CEAL e incentivo à mobilidade geográfica em sede de IRS
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.
Síntese comentada