31 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 208, Série I, de 2018-10-29
- Decreto-Lei n.º 86/2018, de 29 de outubroAlteração ao Regulamento das custas processuais
Altera o Regulamento das Custas Processuais
31 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 208, Série I, de 2018-10-29
- Lei n.º 64/2018, de 29 de outubroDireito de preferência dos arrendatários na alienação de imóvel
Garante o exercício do direito de preferência pelos arrendatários (altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 47 344, de 25 de novembro de 1966)
Síntese comentada
25 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 206, Série I de 2018-10-25
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 140/2018, de 25 de outubroMedidas de apoio às zonas afetadas pelo furacão Leslie
Determina a adoção de medidas de apoio às populações, empresas e autarquias locais afetadas pelo furacão Leslie nos dias 13 e 14 de outubro de 2018
23 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 204, Série I de 2018-10-23
- Portaria n.º 284/2018, de 23 de outubroAutorização de novos produtos do tabaco e respetiva taxa
Estabelece o procedimento de autorização de introdução de novos produtos do tabaco no mercado e fixa a respetiva taxa
23 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 204, Série I de 2018-10-23
- Decreto-Lei n.º 84/2018, de 23 de outubroPrograma Nacional de Controlo da Poluição Atmosférica
Fixa os compromissos nacionais de redução das emissões de certos poluentes atmosféricos, transpondo a Diretiva (UE) 2016/2284
23 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 204, Série I de 2018-10-23
- Portaria n.º 285/2018, de 23 de outubroMontante para 2018 do regime de incentivos à comunicação social nas Regiões Autónomas
Determina o montante total de apoios do Estado à comunicação social a atribuir em 2018 às Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Síntese comentada
18 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 199, Série I de 2018-10-16
- Decreto-Lei n.º 82/2018, de 16 de outubroAlterações ao regime público de capitalização – “PPR do Estado”
Altera a regulamentação aplicável ao regime público de capitalização, destinada à atribuição de um complemento de pensão ou de aposentação por velhice
Síntese comentada
15 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 198, Série I de 2018-10-15
- Decreto-Lei n.º 78/2018, de 15 de outubroAlterações ao regime de defesa dos consumidores
Altera o regime legal aplicável aos contratos celebrados à distância e aos contratos celebrados fora do estabelecimento comercial, completando a transposição da Diretiva (UE) 2015/2302
15 de Outubro, 2018
Diploma
Diário da República n.º 197, Série I de 2018-10-12
- Resolução do Conselho de Ministros n.º 133/2018, de 12 de outubroPrograma Nacional de Regadios
Aprova o Programa Nacional de Regadios