Diplomas

10 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 154, Série I de 2018-08-10 - Lei n.º 45/2018, de 10 de agosto

Regime do transporte individual de passageiros através de plataforma eletrónica (TVDE)

Regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica

Síntese comentada

10 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 153, Série I de 2018-08-09 - Lei n.º 43/2018, de 9 de agosto

Prorrogação e alteração de diversos benefícios fiscais

Prorroga a vigência de determinados benefícios fiscais, alterando o Estatuto dos Benefícios Fiscais

Síntese comentada

9 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 153, Série I de 2018-08-09 - Lei n.º 42/2018, de 9 de agosto

Regime especial de tributação para os transportes marítimos

Autoriza o Governo a aprovar um regime especial de tributação para a atividade de transporte marítimo e de benefícios fiscais e contributivos aplicáveis aos tripulantes

Síntese comentada

9 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 152, Série I de 2018-08-08 - Lei n.º 39/2018, de 8 de agosto

Prazo mínimo da disponibilização de formulários digitais pela AT

Estabelece um prazo mínimo de 120 dias de antecedência para a disponibilização dos formulários digitais da responsabilidade da Autoridade Tributária e Aduaneira, alterando a Lei Geral Tributária

8 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I de 2018-08-07 - Lei n.º 37/2018, de 7 de agosto

Alterações à Lei de Enquadramento Orçamental

Segunda alteração à Lei n.º 151/2015, de 11 de setembro, Lei de Enquadramento Orçamental, recalendarizando a produção de efeitos da mesma

8 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I de 2018-08-07 - Decreto-Lei n.º 64/2018, de 7 de agosto

Criação do Estatuto da Agricultura Familiar

Consagra o estatuto da agricultura familiar

8 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I de 2018-08-07 - Portaria n.º 226/2018, de 7 de agosto

Estampilha especial aplicável ao tabaco em 2019

Portaria que estabelece a cor e o preço da estampilha especial, aplicável à primeira parte do ano económico de 2019, para os produtos de tabaco cuja produção e importação em território nacional, bem como a sua entrada no referido território, quando provenientes de outro Estado membro, ocorra até 20 de maio de 2019

7 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2018-08-06 - Portaria n.º 225/2018, de 6 de agosto

Alteração ao regime de apoio ao “Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola” do PDR 2020

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 118/2018, de 30 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.1.2, «Investimento de jovens agricultores na exploração agrícola», integrada na ação 3.1, «Jovens agricultores», da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

Síntese comentada

7 de Agosto, 2018

Diploma

Diário da República n.º 150, Série I de 2018-08-06 - Decreto Legislativo Regional n.º 12/2018/M, de 6 de agosto

Alteração ao Orçamento para 2018 da Região Autónoma da Madeira

Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 2/2018/M, de 9 de janeiro, que aprova o Orçamento da Região Autónoma da Madeira para 2018, e define ainda a forma de distribuição de verbas dos jogos sociais atribuídas à Região Autónoma da Madeira

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