Diplomas

26 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 245, Série I de 2017-12-22 - Declaração de Retificação n.º 45/2017, de 22 de dezembro

Retificação ao referencial utilizado na regulamentação dos preços dos medicamentos
Retifica a Portaria n.º 359/2017, de 20 de novembro, da Saúde que procede à definição dos países de referência, a considerar em 2018, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório, bem como mantém, para o mesmo[...]

21 de Dezembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 244, 2.º Suplemento, Série I de 2017-12-21 - Portaria n.º 383-A/2017, de 21 de dezembro

Declaração Financeira e Fiscal por País – Modelo 55
Portaria que aprova a Declaração Financeira e Fiscal por País, juntamente com o respetivo anexo I, correspondente ao Modelo 55 e respetivas instruções de preenchimento, e anexo II, correspondente ao documento sobre as características, estrutura e esquema de validações «CbC-schema-XML»

Síntese comentada