Diplomas

10 de Setembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 175/2024, Série I de 2024-09-10 - Decreto-Lei n.º 57/2024 de 10 de setembro

Revogação da CEAL e incentivo à mobilidade geográfica em sede de IRS
Procede à revogação da contribuição extraordinária sobre o alojamento local e da fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local, bem como à introdução de medidas em sede de IRS para facilitar a mobilidade geográfica.

Síntese comentada

3 de Setembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 170/2024, Série I de 2024-09-03 - Declaração de Retificação n.º 33/2024/1, de 3 de setembro

Retificação do regime de apoio aos GAL no âmbito da intervenção D1.2 do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 183/2024/1, de 9 de agosto, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo do artigo 34.º do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho, no que se refere à intervenção D1.2, «Gestão, acompanhamento e avaliação da estratégia e sua animação», do[...]