Diplomas

17 de Janeiro, 2025

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 12/2025, Série I de 2025-01-17 - Portaria n.º 13/2025/1, de 17 de janeiro

Alterações ao regime de aplicação dos apoios da tipologia C.4.3.1 “Criação de agrupamentos e organizações de produtores” do PEPAC Portugal
Procede à primeira alteração da Portaria n.º 213/2024/1, de 18 de setembro, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder no âmbito da tipologia C.4.3.1 «Criação de agrupamentos e organizações de produtores», integrada na intervenção C.4.3 «Organização da produção», do domínio C.4 «Risco e organização da produção», do eixo C «Desenvolvimento Rural» do[...]

7 de Janeiro, 2025

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 3/2025, Suplemento, Série I de 2025-01-06 - Declaração de Retificação n.º 1-A/2025/1, de 6 de janeiro

Retificação da regulamentação da citação e notificação eletrónica das pessoas singulares e coletivas
Retifica o Decreto-Lei n.º 87/2024, de 7 de novembro, que regula a citação e notificação por via eletrónica das pessoas singulares e das pessoas coletivas, determinando que a citação e notificação das pessoas coletivas é, em regra, efetuada por via eletrónica.