Diplomas

31 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 209, Série I de 2017-10-30 - Portaria n.º 326/2017, de 30 de outubro

Coeficientes de Desvalorização da Moeda para os Bens e Direitos Alienados em 2017
Portaria que procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2017, cujo valor deva ser atualizado nos termos dos artigos 47.º do Código do IRC e 50.º do Código do IRS, para efeitos de determinação da matéria coletável dos referidos impostos

27 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 207, Série I de 2017-10-26 - Portaria n.º 323/2017, de 26 de outubro

Regime de Apoio à Reestruturação e Reconversão das Vinhas (VITIS) – Período 2019-2013
Estabelece, para o continente, no âmbito do programa nacional, as normas de execução do regime de apoio à reestruturação e reconversão das vinhas (VITIS), para o período 2019-2023, previsto no Regulamento (CE) n.º 1308/2013, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de dezembro

Síntese comentada

27 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 197, Série I de 2017-10-12 - Portaria n.º 298/2017, de 12 de outubro

Regime das taxas devidas pelos serviços fitossanitários
Aprova o regime das taxas devidas pelos serviços de inspeção e controlo fitossanitário prestados pela Direção-Geral de Alimentação e Veterinária (DGAV), e pelas Direções Regionais de Agricultura e Pescas (DRAP) e Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), enquanto organismos que atuam em estreita ligação com a DGAV