Diplomas

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 189, Suplemento, Série II, de 2017-09-29 - Despacho n.º 8640-A/2017, de 29 de setembro

Apoio do Fundo Florestal Permanente no âmbito do FEADER
Determina o apoio, no montante máximo de 3 milhões de euros, a conceder pelo Fundo Florestal Permanente, para fazer face ao reforço da contrapartida nacional disponível para o financiamento de projetos de investimento florestal no âmbito do Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural (FEADER)

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 190, Série II, de 2017-10-02 - Despacho Normativo n.º 16/2017, de 2 de outubro

Regime especial da linha de apoio à valorização turística do interior alargado a todos os concelhos atingidos pelos incêndios
Determina que o modelo excecional de apoio criado pelo Despacho Normativo n.º 9/2017, de 20 de julho de 2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 153, de 9 de agosto de 2017, aplica-se a qualquer concelho que tenha sido atingido pelo flagelo dos incêndios

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 190, Série I de 2017-10-02 - Portaria n.º 295/2017, de 2 de outubro

Concelhos afetados pelos incêndios abrangidos pelo apoio “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PDR 2020
Procede à extensão do âmbito de aplicação do artigo 3.º da Portaria n.º 223-A/2017, de 21 de julho, que alterou a Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, que estabelece o regime de aplicação do apoio 6.2.2, «Restabelecimento do potencial produtivo», inserido na ação n.º 6.2, «Prevenção e restabelecimento do potencial produtivo», da medida n.º[...]

3 de Outubro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 190, Série I de 2017-10-02 - Declaração de Retificação n.º 28/2017, de 2 de outubro

Retificação ao reforço da prevenção na prática de assédio nas relações laborais
Declaração de retificação à Lei n.º 73/2017, de 16 de agosto, que «Reforça o quadro legislativo para a prevenção da prática de assédio, procedendo à décima segunda alteração ao Código do Trabalho, aprovado em anexo à Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à sexta alteração à Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada[...]