Diplomas

15 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 218, Suplemento, Série I de 2017-11-13 - Portaria n.º 347-A/2017, de 13 de novembro

Regulamentação dos apoios às populações e empresas afetadas pelos incêndios de 15 de outubro
Define e regulamenta os termos e as condições de atribuição dos apoios imediatos previstos nas alíneas a) e b) do n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 167-B/2017, de 2 de novembro, destinados às populações e empresas afetadas pelos incêndios ocorridos no dia 15 de outubro de 2017

Síntese comentada

15 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 219, Série I de 2017-11-14 - Portaria n.º 348/2017, de 14 de novembro

Regime equiparado ao das tarifas reguladas ou transitórias de eletricidade
Estabelece o regime equiparado ao das tarifas transitórias ou reguladas de que podem beneficiar os clientes finais com contrato de fornecimento de eletricidade com um comercializador em regime de mercado, nos termos do Decreto-Lei n.º 75/2012, de 26 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 15/2015, de 30 de janeiro, e pela Lei n.º 105/2017, de[...]

14 de Novembro, 2017

Diploma

Diário da República n.º 217, Suplemento, Série II, de 2017-11-10 - Despacho n.º 9813-A/2017, de 10 de novembro

Aplicação do apoio “Restabelecimento do Potencial Produtivo” do PDR 2020 aos concelhos afetados pelos incêndios de setembro
Reconhece como catástrofe natural, nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do artigo 3.º e última parte da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º da Portaria n.º 199/2015, de 6 de julho, com as alterações introduzidas pelas Portarias n.os 56/2016, de 28 de março, 223-A/2017, de 21 de julho[...]