Diplomas

8 de Agosto, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 153/2024, Série I de 2024-08-08 - Portaria n.º 181/2024/1

Alteração ao Regulamento Específico Inovação e Transição Digital do Portugal 2030

Terceira alteração ao Regulamento Específico da Área Temática Inovação e Transição Digital.

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do consumo

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 38/2024

Duplicação do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA

Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.

7 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 37/2024

Eliminação de portagens em várias SCUTS

Elimina as taxas de portagem nos lanços e sublanços das autoestradas do Interior e em vias onde não existam alternativas que permitam um uso com qualidade e segurança, revogando o Decreto-Lei n.º 97/2023, de 17 de outubro.

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 36/2024

Aumento da dedução de despesas com o arrendamento de habitação

Aumenta a dedução de despesas com habitação, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do património

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 35/2024

Autorização para a revogação da contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local

Autoriza o Governo a revogar a contribuição extraordinária sobre os imóveis em alojamento local, bem como a fixação do coeficiente de vetustez aplicável aos estabelecimentos de alojamento local para efeitos da liquidação do imposto municipal sobre imóveis, e a eliminar obstáculos fiscais à mobilidade geográfica por motivos laborais.

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 34/2024

Alteração do abatimento por mínimo de existência e norma de atualização dos escalões do IRS

Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 33/2024

Alteração das taxas e escalões do IRS

Alteração ao Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.

Síntese comentada

7 de Agosto, 2024

Diploma Tributação do rendimento : IRS

Diário da República n.º 152/2024, Série I de 2024-08-07 - Lei n.º 32/2024

Atualização anual da dedução específica nos rendimentos de trabalho e de pensões

Atualiza o valor das deduções específicas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares, alterando o respetivo Código.

Síntese comentada

6 de Agosto, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 151/2024, Série II de 2024-08-06 - Norma Regulamentar da ASF n.º 5/2024-R de 6/8

Índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza»

Norma regulamentar que estabelece os índices trimestrais de atualização de capitais para as apólices do ramo «Incêndio e elementos da natureza» com início ou vencimento no quarto trimestre de 2024.

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