Diplomas

29 de Agosto, 2017

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I de 2017-08-07 - Portaria n.º 252/2017, de 7 de agosto

Alteração ao regime da ação n.º 10.3 “Atividades de cooperação dos GAL” integrada na “Medida LEADER” do PDR 2020
Altera a Portaria n.º 313-A/2016, de 12 de dezembro, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.3 «Atividades de cooperação dos GAL», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4 «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020

29 de Agosto, 2017

Diploma

Diário da República n.º 151, Série I de 2017-08-07 - Lei n.º 64/2017, de 7 de agosto

Regulamentação da proteção dos trabalhadores para riscos eletromagnéticos
Estabelece as prescrições mínimas em matéria de proteção dos trabalhadores contra os riscos para a segurança e a saúde a que estão ou possam vir a estar sujeitos devido à exposição a campos eletromagnéticos durante o trabalho e transpõe a Diretiva 2013/35/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de junho de 2013

29 de Agosto, 2017

Diploma

Diário da República n.º 149, Série I de 2017-08-03 - Lei n.º 63/2017, de 3 de agosto

Inclusão de novos produtos do tabaco nas restrições ao tabagismo
Abrange no conceito de fumar os novos produtos do tabaco sem combustão que produzam aerossóis, vapores, gases ou partículas inaláveis e reforça as medidas a aplicar a estes novos produtos em matéria de exposição ao fumo ambiental, publicidade e promoção, procedendo à segunda alteração à Lei n.º 37/2007, de 14 de agosto

10 de Agosto, 2017

Diploma

Diário da República n.º 152, Série II, de 2017-08-08 - Despacho Normativo n.º 7/2017, de 8 de agosto

Alterações às instruções dos pedidos de reembolso de IVA
Despacho normativo que procede à alteração ao Despacho Normativo n.º 18-A/2010, de 1 de julho, alterado pelo Despacho Normativo n.º 11/2013, de 27 de dezembro, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 17/2014, de 26 de dezembro, e retificado pela declaração de retificação n.º 144/2015, de 23 de fevereiro

Síntese comentada