Diplomas

21 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 222, Série II, de 2016-11-18 - Despacho n.º 13909/2016, de 18 de novembro

Subsídios para tripulações de navios com bandeira portuguesa
Determina a concessão de subsídio aos armadores nacionais, inscritos no IMT, I. P., nos termos do Decreto-Lei n.º 196/98, de 10 de julho, destinado a atenuar os encargos com tripulações portuguesas ou comunitárias ao serviço de navios de comércio, de bandeira portuguesa de registo convencional e dos quais sejam proprietários, com exceção dos navios de[...]

17 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 219, Suplemento, Série I de 2016-11-15 - Portaria n.º 290-B/2016, de 15 de novembro

Países de referência para preços de novos medicamentos e revisão anual dos existentes
Define os países de referência, a considerar em 2017, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos do mercado hospitalar e do mercado de ambulatório e introduz um critério excecional a aplicar no regime de revisão de preços e a sua suspensão para os medicamentos[...]

16 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 219, Suplemento, Série I de 2016-11-15 - Portaria n.º 290-A/2016, de 15 de novembro

Alteração à regulamentação dos preços dos medicamentos
Altera a Portaria n.º 195-C/2015, de 30 de junho, que estabelece as regras e procedimentos de formação, alteração e revisão dos preços dos medicamentos sujeitos a receita médica e medicamentos não sujeitos a receita médica comparticipados, bem como as respetivas margens de comercialização, e a Portaria n.º 154/2016, de 27 de maio, que regula o[...]

14 de Novembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 217, Série I de 2016-11-11 - Decreto Legislativo Regional n.º 24/2016/A, de 11 de novembro

Regime de responsabilidade técnica nos ginásios e afins da Região Autónoma dos Açores
Aprova o regime jurídico da responsabilidade técnica pela direção e orientação das atividades físicas desportivas desenvolvidas pelas entidades que prestam serviços na área da condição física (fitness), designadamente os ginásios, academias ou clubes de saúde (health clubs), estabelecidas na Região Autónoma dos Açores