Diplomas

18 de Junho, 2024

Diploma Tributação do património

- Despacho SEAF n.º 30/2024 - XXIV, de 14/06

Despacho SEAF n.º 30/2024 – XXIV, de 14/06

Prorrogação do prazo de entrega da contribuição extraordinária sobre apartamentos e estabelecimentos de hospedagem integrados numa fração autónoma de edifício em alojamento local (CEAL).

18 de Junho, 2024

Diploma Tributação do rendimento

- Despacho SEAF n.º 29/2024 - XXIV, de 14/06

Despacho SEAF n.º 29/2024 – XXIV, de 14/06

Prorrogação do prazo de entrega da IES/DA.

18 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 116/2024, Série I de 2024-06-18 - Portaria n.º 168/2024/1

Sistema de Incentivo às Empresas “Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada” do PRR

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivo às Empresas «Promoção do Hidrogénio Renovável e de Outros Gases Renováveis ― Medida Reforçada», Inserido no Investimento RP-C21 i06, do Plano de Recuperação e Resiliência.

14 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Portaria n.º 164/2024/1

Alteração ao sistema de incentivos “Agendas para a Inovação Empresarial” do PRR

Procede à alteração do Regulamento do Sistema de Incentivos «Agendas para a Inovação Empresarial», aprovado pela Portaria n.º 43-A/2022, de 19 de janeiro.

14 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 114/2024, Série I de 2024-06-14 - Portaria n.º 163/2024/1

Subsídio à pesca artesanal, aquicultura e salicultura no consumo de gasolina e GPL

Estabelece as condições e os procedimentos aplicáveis à atribuição, em 2024, de um subsídio, no âmbito do auxílio de minimis ao setor da pesca, que corresponde a uma redução no preço final da gasolina e do gás de petróleo liquefeito (GPL) consumidos na pequena pesca artesanal e costeira, na pequena aquicultura e na salicultura, equivalente[...]

13 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 113/2024, Série I de 2024-06-13 - Declaração de Retificação n.º 27/2024/1

Retificação à alteração a diversos normativos do PEPAC Portugal

Retifica a Portaria n.º 155-A/2024/1, de 24 de maio, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 101, suplemento, de 24 de maio de 2024.

7 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 110/2024, Série I de 2024-06-07 - Portaria n.º 160/2024/1

Sistema de Incentivos “Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica” do PRR

Regulamento do Sistema de Incentivos «Apoio ao Desenvolvimento de Uma Indústria Ecológica».

5 de Junho, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 108/2024, Série I de 2024-06-05 - Portaria n.º 157/2024/1

Alteração ao regime de aplicação da ação 10.2, “Implementação das estratégias”, da medida LEADER do PDR 2020

Décima segunda alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n. º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020.

4 de Junho, 2024

Diploma Informações gerais

Diário da República n.º 106/2024, Suplemento, Série I de 2024-06-03 - Decreto-Lei n.º 37-A/2024

Alteração ao regime de entrada de estrangeiros em território nacional

Altera a Lei n.º 23/2007, de 4 de julho, procedendo à revogação dos procedimentos de autorização de residência assentes em manifestações de interesse.

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