Diplomas

27 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 229/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-26 - Portaria n.º 303-A/2024/1, de 26 de novembro

Regime de apoio aos jovens agricultores do PEPAC Portugal
Estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º, 74.º e 75.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere às tipologias C.2.2.1, «Prémio instalação Jovens Agricultores», e C.2.2.2, «Investimento produtivo Jovens Agricultores», da intervenção C.2.2, «Instalação de Jovens Agricultores», do domínio C.2, «Investimento[...]

25 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 227/2024, Suplemento, Série I de 2024-11-22 - Declaração de Retificação n.º 38-A/2024/1, de 22 de novembro

Retificação do Regime de aplicação dos apoios das tipologias C.2.1.1 «Investimento Produtivo Agrícola ― Modernização» e C.2.1.2 «Investimento Agrícola para Melhoria do Desempenho Ambiental» do PEPAC Portugal
Retifica a Portaria n.º 274/2024/1, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 204, de 21 de outubro de 2024.

18 de Novembro, 2024

Diploma Incentivos

Diário da República n.º 223/2024, Série I de 2024-11-18 - Portaria n.º 294/2024/1, de 18 de novembro

Regulamentação dos apoios extraordinários à atividade florestal e zonas de caça afetadas pelos incêndios de setembro de 2024
Regulamenta o apoio extraordinário para a substituição ou reparação de máquinas e equipamentos florestais, armazéns e outras construções de apoio à atividade florestal afetada pelos incêndios, e o apoio extraordinário às entidades gestoras de zonas de caça que foram diretamente afetadas pelos incêndios, para assegurar a realização de ações de recuperação de habitat, recuperação da[...]

14 de Novembro, 2024

Diploma Tributação do rendimento

Diário da República n.º 221/2024, Série I de 2024-11-14 - Lei n.º 42/2024, de 14 de novembro

Duplicação do valor de consignação do IRS a instituições solidárias, religiosas, culturais ou ambientais
Aumenta o limite da consignação de receita de IRS a favor de instituições solidárias, religiosas, culturais ou com fins ambientais, alterando o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, a Lei n.º 35/98, de 18 de julho, que define o estatuto das organizações não governamentais de ambiente, e a Lei n.º 16/2001, de[...]