Diplomas

5 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 161, Série I de 2016-08-23 - Lei n.º 28/2016, de 23 de agosto

Alterações ao regime do trabalho temporário
Combate as formas modernas de trabalho forçado, procedendo à décima primeira alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 12 de fevereiro, à quinta alteração ao regime jurídico da promoção da segurança e saúde no trabalho, aprovado pela Lei n.º 102/2009, de 10 de setembro, e à terceira alteração ao regime jurídico[...]

2 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 157, Série I de 2016-08-17 - Decreto-Lei n.º 44/2016, de 17 de agosto

Regras especiais de ensaio e marcação na ourivesaria e contrastarias
Estabelece o caráter facultativo das regras aplicáveis ao ensaio e à marcação, previstas na Lei n.º 98/2015, de 18 de agosto, que aprova o regime jurídico da ourivesaria e das contrastarias, quanto aos artefactos de ourivesaria com interesse especial, bem como aos artigos com metal precioso usados desde que tenham mais de 50 anos