Arquivo de Diplomas

22 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 183, Série II, de 2016-09-22 - Aviso n.º 11562/2016, de 22 de setembro

Rendas – Coeficiente de atualização para 2017

Coeficiente de atualização dos diversos tipos de arrendamento urbano e rural para vigorar no ano civil de 2017

22 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 183, Série I de 2016-09-22 - Resolução da Assembleia da República n.º 196/2016, de 22 de setembro

Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Aprova a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015

22 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 183, Série I de 2016-09-22 - Decreto do Presidente da República n.º 79/2016, de 22 de setembro

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Ratifica a Convenção entre a República Portuguesa e o Reino do Barém para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinada em Manama, em 26 de maio de 2015

19 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 179, 2.º Suplemento, Série II, de 2016-09-19 - Despacho Normativo n.º 8-A/2016, de 19 de setembro

Regulamentação do regime de ajuda à redução de produção de leite

Estabelece as regras nacionais complementares de aplicação do regime de ajuda à redução de produção de leite previsto no Regulamento Delegado (UE) 2016/1612, da Comissão, de 8 de setembro

16 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 178, Série I de 2016-09-15 - Portaria n.º 249/2016, de 15 de setembro

Alteração ao processo de análise de candidaturas transitadas no PDR 2020

Alteração de várias portarias do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)

12 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 175, Série I de 2016-09-12 - Aviso n.º 101/2016, de 12 de setembro

FACTA – Entrada em vigor do acordo de troca de informações entre Portugal e os EUA

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América para Reforçar o Cumprimento Fiscal e Implementar o Foreign Account Tax Compliance Act (FACTA), assinado em Lisboa em 6 de agosto de 2015

9 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 173, Suplemento, Série I de 2016-09-08 - Portaria n.º 246-A/2016, de 8 de setembro

Regulamentação do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportadores de mercadorias

Portaria que estabelece as condições e os procedimentos do regime de reembolso parcial de impostos sobre combustíveis para empresas de transportes de mercadorias

9 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 173, Série I de 2016-09-08 - Decreto-Lei n.º 60/2016, de 8 de setembro

Regulamentação do serviço de transporte de passageiros flexível

Estabelece as regras específicas aplicáveis à prestação de serviço público de transporte de passageiros flexível e regulamenta o artigo 34.º e seguintes do Regime Jurídico do Serviço Público do Transporte de Passageiros, aprovado pela Lei n.º 52/2015, de 9 de junho

9 de Setembro, 2016

Diploma

Diário da República n.º 173, Série I de 2016-09-08 - Declaração de Retificação n.º 16/2016, de 8 de setembro

Retificação ao regime especial de ativos por impostos diferidos

Declaração de retificação à Lei n.º 23/2016, de 19 de agosto, «Primeira alteração ao regime especial aplicável aos ativos por impostos diferidos, aprovado em anexo à Lei n.º 61/2014, de 26 de agosto»

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Rendas – Coeficiente de atualização para 2017

Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Ratificação da Convenção entre Portugal e o Barém para evitar a dupla tributação

Regulamentação do regime de ajuda à redução de produção de leite

Alteração ao processo de análise de candidaturas transitadas no PDR 2020

FACTA – Entrada em vigor do acordo de troca de informações entre Portugal e os EUA

Regulamentação do reembolso de impostos sobre combustíveis aos transportadores de mercadorias

Regulamentação do serviço de transporte de passageiros flexível

Retificação ao regime especial de ativos por impostos diferidos

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