1 de Agosto, 2016
Diploma
Diário da República n.º 144, Suplemento, Série II, de 2016-07-28
- Aviso n.º 9439-A/2016, de 28 de julhoCandidaturas ao apoio à internacionalização das artes em 2016
Apoio à Internacionalização das Artes - 2016
1 de Agosto, 2016
Diploma
Diário da República n.º 144, Suplemento, Série II, de 2016-07-28
- Despacho n.º 9713-A/2016, de 28 de julhoMontante do apoio à internacionalização das artes em 2016
Determina o montante financeiro disponível para a modalidade de Apoio à Internacionalização das Artes de 2016, através da Direção-Geral das Artes
1 de Agosto, 2016
Diploma
Diário da República n.º 144, Série II, de 2016-07-28
- Acórdão n.º 275/2016, de 28 de julhoAcórdão do Tribunal Constitucional n.º 275/2016, de 4 de maio – Processo n.º 815/15
Não julga inconstitucional a norma extraída do artigo 10.º, n.º 12, do Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 442-A/88, de 30 de novembro, na redação dada pela Lei n.º 39-A/2005, de 29 de julho, segundo a qual a exclusão estabelecida no n.º 2 do mesmo artigo não abrange[...]
1 de Agosto, 2016
Diploma
Diário da República n.º 142, Série II, de 2016-07-26
- Despacho n.º 9594/2016, de 26 de julhoComissão de gestão do FIEAE
Revoga o Despacho n.º 15600/2009, de 28 de junho de 2009, e fixa a comissão de gestão devida pelo Fundo Imobiliário Especial de Apoio às Empresas (FIEAE) à sociedade gestora do Fundo
29 de Julho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 145, Série I de 2016-07-29
- Decreto-Lei n.º 40/2016, de 29 de julhoAlterações ao Código da Estrada
Altera o Código da Estrada, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de maio, o Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, e o Regulamento da Habilitação Legal para Conduzir, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 138/2012, de 5 de julho, transpondo as Diretivas 2014/85/UE da Comissão, de 1 de julho, e 2015/653/UE da Comissão,[...]
28 de Julho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 144, Série I de 2016-07-28
- Decreto-Lei n.º 39/2016, de 28 de julhoAlteração ao Estatuto do Gestor Público
Procede à terceira alteração ao Estatuto do Gestor Público, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 71/2007, de 27 de março
27 de Julho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I de 2016-07-27
- Decreto do Presidente da República n.º 40/2016, de 27 de julhoRatificação da Convenção entre Portugal e o Vietname para evitar a dupla tributação
Ratifica o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015
27 de Julho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 143, Série I de 2016-07-27
- Resolução da Assembleia da República n.º 143/2016, de 27 de julhoConvenção entre Portugal e o Vietname para evitar a dupla tributação
Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República Socialista do Vietname para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento, assinado em Lisboa em 3 de junho de 2015
27 de Julho, 2016
Diploma
Diário da República n.º 138, Série I de 2016-07-20
- Portaria n.º 196/2016, de 20 de julhoRegime de redução das taxas de portagem
Estabelece o regime complementar de redução das taxas de portagem a praticar nos lanços e sublanços de várias autoestradas e procede ao alargamento do regime de modulação horária e de descontos especiais