Diplomas

29 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 41, Série I de 2016-02-29 - Lei n.º 5/2016, de 29 de fevereiro

25 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 38, Série I de 2016-02-24 - Decreto Legislativo Regional n.º 5/2016/A, de 24 de fevereiro

25 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 39, Série I de 2016-02-25 - Portaria n.º 32/2016, de 25 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 36, Série I de 2016-02-22 - Decreto-Lei n.º 6/2016, de 22 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 36, Série I de 2016-02-22 - Decreto-Lei n.º 7/2016, de 22 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 35, Série I de 2016-02-19 - Resolução da Assembleia da República n.º 35/2016, de 19 de fevereiro

22 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 34, Série II, de 2016-02-18 - Norma regulamentar da ASSFP n.º 1/2016-R, de 18 de fevereiro

19 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 34, Série I de 2016-02-18 - Decreto Legislativo Regional n.º 7/2016/M, de 18 de fevereiro

16 de Fevereiro, 2016

Diário da República n.º 31, 4.º Suplemento, Série II, de 2016-02-15 - Regulamento n.º 156-B/2016, de 15 de fevereiro