Diplomas

13 de Abril, 2016

Diploma

Diário da República n.º 24, Suplemento, Série I de 2016-02-04 - Portaria n.º 17-A/2016, de 4 de fevereiro

Alteração aos requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente
Primeira alteração à Portaria n.º 349-D/2013, de 2 de dezembro, que estabelece os requisitos de conceção relativos à qualidade térmica da envolvente e à eficiência dos sistemas técnicos dos edifícios novos, dos edifícios sujeitos a grande intervenção e dos edifícios existentes

5 de Abril, 2016

Diploma

Diário da República n.º 193, 3.º Suplemento, Série I de 2015-10-02 - Decreto-Lei n.º 214-G/2015, de 2 de outubro

Alteração a diversa legislação relacionada com o processo administrativo e os tribunais respetivos
No uso da autorização legislativa concedida pela Lei n.º 100/2015, de 19 de agosto, revê o Código de Processo nos Tribunais Administrativos, o Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais, o Código dos Contratos Públicos, o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, a Lei de Participação Procedimental e de Ação Popular, o Regime Jurídico da[...]