Diplomas

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 179, Série I de 2015-09-14 - Decreto-Lei n.º 194/2015, de 14 de setembro

Alterações à regulamentação do desempenho energético dos edifícios
Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 118/2013, de 20 de agosto, relativo ao desempenho energético dos edifícios, e à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 53/2014, de 8 de abril, que estabelece um regime excecional e temporário aplicável à reabilitação de edifícios ou de frações, cuja construção tenha sido concluída há pelo menos 30 anos[...]

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 179, Série I de 2015-09-14 - Decreto-Lei n.º 195/2015, de 14 de setembro

Alterações ao regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa
Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 93/2010, de 27 de julho, que transpõe a Diretiva n.º 2003/87/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 13 de julho de 2003, relativa à criação de um regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa, concluindo a transposição, no que diz respeito[...]

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 179, Série I de 2015-09-14 - Portaria n.º 279/2015, de 14 de setembro

Instrução de pedidos de instalação e alteração de estabelecimentos industriais
Identifica os requisitos formais do formulário e os elementos instrutórios a apresentar pelo interessado nos procedimentos com vistoria prévia, sem vistoria prévia e de mera comunicação prévia aplicáveis, respetivamente, à instalação e exploração de estabelecimentos industriais dos tipos 1, 2 e 3, e à alteração de estabelecimentos industriais, nos termos previstos no Sistema da Indústria[...]

15 de Setembro, 2015

Diploma

Diário da República n.º 179, Série I de 2015-09-14 - Declaração de Retificação n.º 39/2015, de 14 de setembro

Retificação ao regime de apoio à cessação temporária da pesca com recurso a Artes de Cerco
Retifica a Portaria n.º 260-A/2015, de 24 de agosto, do Ministério da Agricultura e do Mar, que aprova o Regulamento do Regime de Apoio à Cessação Temporária das Atividades de Pesca com Recurso a Artes de Cerco, publicada no Diário da República n.º 164, 1.ª série, 1.º suplemento, de 24 de agosto de 2015