Diplomas

27 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 80, Série I de 2015-04-24 - Portaria n.º 114/2015, de 24 de abril

Formação e qualificação do pessoal de segurança privada
Primeira alteração à Portaria n.º 148/2014 de 18 de julho, que estabelece o conteúdo e a duração dos cursos do pessoal de segurança privada e as qualificações profissionais do corpo docente, e regula a emissão de certificados de aptidão e qualificação profissional do pessoal de segurança privada e a aprovação, certificação e homologação dos respetivos[...]

27 de Abril, 2015

Diploma

Diário da República n.º 80, Série I de 2015-04-24 - Portaria n.º 115/2015, de 24 de abril

Alterações ao Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE)
Primeira alteração à Portaria n.º 349-A/2013, de 29 de novembro que determina as competências da entidade gestora do Sistema de Certificação Energética dos Edifícios (SCE), regulamenta as atividades dos técnicos do SCE, estabelece as categorias de edifícios, para efeitos de certificação energética, bem como os tipos de pré-certificados e certificados SCE e responsabilidade pela sua[...]