Diplomas

23 de Maio, 2014

Diploma

Diário da República n.º 99, Série I de 2014-05-23 - Decreto-Lei n.º 83/2014

Alterações no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios
Procede à quarta alteração ao Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de junho, que estabelece as medidas e ações a desenvolver no âmbito do Sistema Nacional de Defesa da Floresta Contra Incêndios, modificando matérias relativas ao fogo técnico, à instrução do procedimento de contraordenação e à distribuição do produto das coimas

19 de Maio, 2014

Diploma

Diário da República n.º 95, Série I de 2014-05-19 - Lei n.º 28/2014

Alterações ao Modelo de Financiamento dos Incentivos e Apoios do Cinema e Setor Audiovisual
Primeira alteração à Lei n.º 55/2012, de 6 de setembro, que estabelece os princípios de ação do Estado no quadro do fomento, desenvolvimento e proteção da arte do cinema e das atividades cinematográficas e audiovisuais, e ao Decreto-Lei n.º 9/2013, de 24 de janeiro, que regula a liquidação, a cobrança, o pagamento e a fiscalização[...]

19 de Maio, 2014

Diploma

Diário da República n.º 95, Série I de 2014-05-19 - Lei n.º 29/2014

Autorização para a Simplificação da Regulamentação das Atividades de Comércio, Serviços e Restauração
Autoriza o Governo a simplificar o regime de acesso e de exercício de diversas atividades de comércio, serviços e restauração, a regular as profissões dos responsáveis técnicos para a atividade funerária e do pessoal dos centros de bronzeamento artificial, a estabelecer um novo regime contraordenacional e a prever o acesso à base de dados do[...]

19 de Maio, 2014

Diploma

Diário da República n.º 95, Série I de 2014-05-19 - Lei n.º 30/2014

Alteração aos Descontos dos Subsistemas de Proteção Social – ADSE, SAD E ADM
Procede à décima primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 118/83, de 25 de fevereiro, e à terceira alteração aos Decretos-Leis n.os 158/2005, de 20 de setembro, e 167/2005, de 23 de setembro, modificando o valor dos descontos a efetuar para os subsistemas de proteção social no âmbito dos cuidados de saúde, concretamente da Direção-Geral de Proteção[...]