15 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 199/2025, Série I de 2025-10-15
- Portaria n.º 360/2025/1, de 15 de outubroRegulamento do Fundo de Fomento Cultural
Aprova o Regulamento do Fundo de Fomento Cultural.
13 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 197/2025, Série I de 2025-10-13
- Lei n.º 58/2025, de 13 de outubroAutorização para alterações ao Código dos IEC
Autoriza o Governo a alterar diversas disposições do Código dos Impostos Especiais de Consumo, aprovado em anexo ao Decreto-Lei n.º 73/2010, de 21 de junho.
10 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 196/2025, Série I de 2025-10-10
- Portaria n.º 356/2025/1, de 10 de outubroAlteração do regime de aplicação da intervenção D.3.1 “Desenvolvimento do Regadio Sustentável» e da intervenção D.3.2 “Melhoria da Sustentabilidade dos Regadios Existentes” do PEPAC Portugal
Primeira alteração da Portaria n.º 267/2025/1, de 14 de julho, retificada pela Declaração de Retificação n.º 35/2025/1, de 30 de julho, que estabelece o regime de aplicação dos apoios a conceder ao abrigo dos artigos 73.º e 74.º do Regulamento (UE) 2021/2115, do Parlamento Europeu e do Conselho, no que se refere à intervenção D.3.1[...]
10 de Outubro, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 195/2025, Suplemento, Série I de 2025-10-09
- Portaria n.º 350-A/2025/1, de 9 de outubroRegulamentação da tramitação eletrónica dos processos judiciais, administrativos e fiscais
Regulamenta a tramitação eletrónica dos processos que correm termos nos tribunais judiciais, nos tribunais administrativos e fiscais e nos serviços do Ministério Público.
7 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 193/2025, Série I de 2025-10-07
- Portaria n.º 336/2025/1, de 7 de outubroMedida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados
Cria a Medida Excecional de Incentivo ao Regresso ao Trabalho para Jovens Desempregados.
7 de Outubro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 193/2025, Série I de 2025-10-07
- Portaria n.º 333/2025/1, de 7 de outubroAlteração à Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP)
Procede à quinta alteração à Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal (MAREP).
3 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 191/2025, Série I de 2025-10-03
- Portaria n.º 322/2025/1, de 3 de outubroCoeficiente de atualização dos escalões de IRS
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
29 de Setembro, 2025
Diploma Trabalho
Diário da República n.º 187/2025, Série I de 2025-09-29
- Portaria n.º 321/2025/1, de 29 de setembroAumento das retribuições mínimas dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica
Sétima alteração da Portaria n.º 182/2018, de 22 de junho, que regula as condições de trabalho dos trabalhadores administrativos não abrangidos por regulamentação coletiva específica.
25 de Setembro, 2025
Diploma Incentivos
Diário da República n.º 185/2025, Série I de 2025-09-25
- Portaria n.º 319/2025/1, de 25 de setembroAlterações à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros
Altera a Portaria n.º 183/2015, de 22 de junho, que estabelece o enquadramento aplicável à medida INOV Contacto ― Estágios Internacionais de Jovens Quadros.