23 de Maio, 2025
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Doutrina Administrativa
Circular n.º 3/2020, de 5 de fevereiro
Assunto
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma da Madeira 2020
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma da Madeira 2020
Tipo: Circular
Data: 5 de Fevereiro, 2020
Número: 3/2020
Doutrina
Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Região Autónoma da Madeira 2020
| À semelhança do que tem sucedido em anos anteriores, mostra-se conveniente proceder à divulgação, por este meio, das tabelas de retenção na fonte de IRS para os titulares de rendimentos do trabalho dependente e de pensões com residência fiscal na Região Autónoma da Madeira (RAM), a aplicar em 2020. | Razão das instruções |
| Assim: | |
| 1. Divulgam-se, em anexo, as tabelas de retenção de IRS, para 2020, aprovadas por Despacho n.º 44/2020, de 29 de janeiro, do Vice-Presidente do Governo Regional e dos Assuntos Parlamentares da Madeira, publicado no Jornal Oficial da RAM, II Série, n.º 20, de 29 de janeiro. | Tabelas de retenção |
| 2. Na sua utilização, deverão ser observadas as disposições legais aplicáveis, bem como os procedimentos aprovados pelo referido Despacho Regional. | Procedimentos |
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