Circular n.º 9/2013

Razão das Instruções
Constituem as tabelas práticas do IRS um importante instrumento simplificador da aplição das taxas na liquidação do imposto e na conceção das aplicações informáticas que Ihe servem de base, permitindo a substituição do mecanismo da divisão do rendimento coletável em duas partes e a consequente aplicação de duas taxas, a média, à primeira parte e a normal à segunda, por um sistema de taxa única (taxa normal), corrigido por uma parcela a abater.
Neste sentido, divulgam-se as tabelas práticas do IRS, a aplicar aos rendimentos de 2013, auferidos por sujeitos passivos residentes no Continente e nas Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores.