11 de Março, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Doutrina Administrativa
IV- Revogação de Instruções Administrativas
Assunto
Enquadramento das Empresas Locais
Enquadramento das Empresas Locais
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 18 de Junho, 2014
Número: 30159/2014
Doutrina
Enquadramento das Empresas Locais
É revogado o ofício-circulado n.º 30126, de 15 de abril de 2011.
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Diário da República n.º 46/2024, Série I de 2024-03-05
- Portaria n.º 81/2024/1Estrutura e conteúdo da comunicação obrigatória dos operadores no âmbito do comércio eletrónico
Aprova a estrutura e conteúdo do ficheiro e as condições para a respetiva submissão por via eletrónica para efeitos do cumprimento das obrigações de comunicação de registos prevista no n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 81/2023, de 28 de dezembro.
10 de Outubro, 2023
Artigo
Tributação do consumo
