26 de Fevereiro, 2026
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 20284/2025, de 21/10
Assunto
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade - Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade - Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 21 de Outubro, 2025
Número: 20284/2025
Diploma: CIRS
Doutrina
Isenção de IRS relativa a prémios de produtividade - Artigo 115.º da Lei 45-A/24, de 321/12 (Lei do Orçamento do Estado para 2025)
Conteúdo relacionado
3 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 191/2025, Série I de 2025-10-03
- Portaria n.º 322/2025/1, de 3 de outubroCoeficiente de atualização dos escalões de IRS
Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.
18 de Setembro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
Processo n.º 28887 – despacho de 2025-08-26 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR