29 de Janeiro, 2026
Doutrina Administrativa
Ofício-circulado n.º 25070/2025, de 27/05
Assunto
IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos
IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos
Tipo: Ofício-Circulado
Data: 27 de Maio, 2025
Número: 25070/2025
Diploma: CIVA
Doutrina
IVA – Verba 1.12 da Lista I anexa ao Código do IVA - Produtos sem glúten para doentes celíacos
Conteúdo relacionado
27 de Outubro, 2025
Diploma Tributação do consumo
Diário da República n.º 207/2025, Série I de 2025-10-27
- Lei n.º 62/2025, de 27 de outubroRegime de grupos de IVA para grupos empresariais
Introduz o regime de grupos de IVA, que consiste na consolidação dos saldos do IVA a pagar ou recuperar por parte dos membros de um grupo de entidades, unidas por vínculos financeiros, económicos e organizacionais.
28 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo