Doutrina Administrativa

5 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Prorrogação de prazos - IFICI

Despacho SEAF n.º 74/2025-XXIV, de 30/04

5 de Maio, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

Prorrogação do prazo para envio do SAF-T

Despacho SEAF n.º 75/2025-XXIV, de 02/05

30 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação Outros

Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025

Despacho SEAF n.º 73/2025-XXIV, de 29/04

28 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime dos pequenos retalhistas previsto no artigo 60.º do código do IVA

Ofício-circulado n.º 25067/2025, de 24/04

16 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março. Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.

Ofício-circulado n.º 25066/2025, de 15/04

9 de Abril, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça

Ofício-circulado n.º 25065/2025, de 08/04

31 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - prestações de serviços de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares - regras de localização das operações

Ofício-circulado n.º 25064/2025, de 27/03

28 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

Ofício-circulado n.º 25063/2025, de 27/03

27 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Alterações ao Regime de IVA de Caixa

Ofício-circulado n.º 25061/2025, de 25/03