Doutrina Administrativa

28 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades

Ofício-circulado n.º 25063/2025, de 27/03

27 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Alterações ao Regime de IVA de Caixa

Ofício-circulado n.º 25061/2025, de 25/03

27 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do consumo

IVA - Regime especial de isenção aplicável a sujeitos passivos estabelecidos em território nacional

Ofício-circulado n.º 25062/2025, de 26/03

24 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Dedução à coleta por encargos com retribuição pela prestação de trabalho doméstico (Artigo 78.º-H do Código do IRS)

Ofício-circulado n.º 20279/2025, de 21/03

18 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRS - Declaração Modelo 3 em vigor a partir de 2025.

Ofício-circulado n.º 20278/2025, de 17/03

11 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Dedução prevista no art.º 78.º-H do Código do IRS (trabalho doméstico)

Despacho n.º 23/2025-XXIV, da SEAF, de 19/02

5 de Março, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

IRC - Regime fiscal das perdas por imparidade das instituições de crédito e outras instituições financeiras

Ofício-circulado n.º 20277/2025, de 02/03

27 de Fevereiro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Efeitos da aplicação do IFICI aos rendimentos auferidos no ano de 2024

Despacho n.º 24/2025-XXIV, de 26/02

27 de Fevereiro, 2025

Doutrina Administrativa Benefícios Fiscais

Artigo 58.º-A do Estatuto dos Benefícios Fiscais - Incentivo fiscal à investigação científica e inovação - Portaria n.º 352/2024/1, de 23 de dezembro e questões frequentes.

Ofício-circulado n.º 20276/2025, de 26/02

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