Doutrina Administrativa

Retenção na Fonte sobre Rendimentos do Trabalho Dependente e Pensões - Tabelas de Retenção – Região Autónoma da Madeira - 2025.

Alterações às declarações modelo 37 e modelo 39

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2025

IVA - Orçamento do Estado para 2025. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar

IVA - Ato Isolado

IVA - Valor tributável na importação-Atualização da tabela optativa das despesas acessórias.

IVA-Taxas aplicáveis às Regiões Autónomas.

Processo n.º 26947 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA

Direito à dedução do IVA na atividade TVDE

Processo n.º 26952 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA

Incidência de IVA nas atividades formativas e de docência