5 de Maio, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
30 de Abril, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação Outros
Prorrogação de prazos tributários devido à crise energética de abril de 2025
28 de Abril, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Regime dos pequenos retalhistas previsto no artigo 60.º do código do IVA
16 de Abril, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Decreto-Lei n.º 49/2025, de 27 de março. Aprovação de medidas de simplificação fiscal que alteram o Código do IVA e o Decreto-Lei n.º 28/2019, de 15 de fevereiro.
9 de Abril, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA – Regime especial de isenção aplicável na vertente transfronteiriça
31 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - prestações de serviços de carácter cultural, artístico, desportivo, científico, educativo, recreativo e similares - regras de localização das operações
28 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
27 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
IVA - Alterações ao Regime de IVA de Caixa
27 de Março, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo