Doutrina Administrativa

IMT - Tabelas práticas em vigor a partir de 01 de janeiro de 2026

Aprova as tabelas de retenção na fonte para os rendimentos do trabalho dependente e de pensões, aplicáveis aos rendimentos pagos ou colocados à disposição a partir de 1 de janeiro de 2026.

IVA - Orçamento do Estado para 2026. Alterações ao Código do IVA e Legislação Complementar

Prorrogação do prazo de comunicação de faturas

Prorrogação do prazo de entrega da Modelo 62 – RIMG

IVA - Cálculo do volume de negócios para efeitos de IVA

IVA - Valor tributável na importação - Atualização da tabela optativa das despesas acessórias - 2026

IVA – Direito à dedução- Artigo 21.º, n.º 2, alíneas f) e g) do Código do IVA

Processo n.º 27002 – despacho de 2025-10-02 do Diretor de serviços da DSIRC

Transparência fiscal em sociedade de profissionais unipessoal