Doutrina Administrativa

27 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 25555 – despacho de 2024-09-20 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Tratamento dos créditos incobráveis no regime simplificado da categoria B do IRS
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares – Artigo 3º - Rendimentos da categoria B - Categoria B - Regime simplificado de tributação - Créditos incobráveis Processo: 25555, com despacho de 2024-09-20, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação

6 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26068 – despacho de 2024-09-02 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Isenção de IRS das gratificações de balanço em 2024
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.2º Rendimentos da categoria A - Gratificações de balanço - isenção de IRS no ano de 2024 - Lei nº 82/2023, de 29/12, artigo 236.º, n.ºs 1 e 2 Processo: 26068, com despacho de 2024-09-02, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por delegação.

6 de Setembro, 2024

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 26828 – despacho de 2024-08-29 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

Regime excecional de isenção de mais-valias por amortização de crédito de HPP no Programa Mais Habitação
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º Mais-valias - Alienação de imóvel desafeto do alojamento local à menos de 3 anos - Exclusão de tributação por aplicação em amortização de crédito de HPP (Programa Mais Habitação) Processo: 26828, com despacho de 2024-08-29, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária - IR, por[...]