11 de Julho, 2025
Jurisprudência Tributação do rendimento : IRS
Doutrina Administrativa
Processo n.º 26156 – despacho de 2024-08-28 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR
Assunto
Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 28 de Agosto, 2024
Número: 26156
Diploma: CIRS
Artigo: Art.º 72º CIRS
Doutrina
Limite da renda mensal para efeitos da redução de taxa de IRS
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- Decreto Legislativo Regional n.º 7/2024/M, de 23 de outubroTaxas do IRS na Região Autónoma da Madeira para 2024
Alteração da tabela de taxas do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares aplicável aos sujeitos passivos de IRS residentes na Região Autónoma da Madeira, aprovada pelo Decreto Legislativo Regional n.º 3/2001/M, de 22 de fevereiro.