Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento

Processo n.º 26828 – despacho de 2024-08-29 do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária – IR

 

Texto integral em PDF
Assunto
Regime excecional de isenção de mais-valias por amortização de crédito de HPP no Programa Mais Habitação
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 29 de Agosto, 2024
Número: 26828
Diploma: CIRS
Artigo: 10.º do CIRS

Doutrina

Regime excecional de isenção de mais-valias por amortização de crédito de HPP no Programa Mais Habitação

Etiquetas:

Conteúdo relacionado

18 de Novembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 28969 – despacho de 2025-10-31 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária – IR

Tributação de swaps de criptoativos
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares - Art.10º - Mais-valias - Qualificação e momento de tributação de rendimentos auferidos através de operações de swaps de criptoativos. Processo: 28969, com despacho de 2025-10-31, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação

18 de Setembro, 2025

Doutrina Administrativa Tributação do rendimento

Processo n.º 28887 – despacho de 2025-08-26 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR

Impossibilidade de dispensa de todos os pagamentos por conta em IRC
Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas - Art.107º - Limitações aos pagamentos por conta - Não possibilidade de dispensa da totalidade dos pagamentos por conta. Processo: 28887, com despacho de 2025-08-26, do Subdiretor-Geral da Área Gestão Tributária IR, por delegação