9 de Dezembro, 2024
Doutrina Administrativa
Tributação do consumo
Doutrina Administrativa
Processo n.º 26952 – despacho de 2024-10-31 do Diretor de Serviços da DSIVA
Assunto
Incidência de IVA nas atividades formativas e de docência
Incidência de IVA nas atividades formativas e de docência
Tipo: Informações Vinculativas
Data: 31 de Outubro, 2024
Número: 26952
Diploma: IVA
Artigo: 9.º do IVA
Doutrina
Incidência de IVA nas atividades formativas e de docência
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- Lei n.º 38/2024Duplicação do consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida de IVA
Aumenta o consumo de eletricidade sujeito à taxa reduzida, alterando o Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado.