10 de Outubro, 2025
Doutrina Administrativa
Tributação do rendimento
11 de Fevereiro, 2022
I - Despesa não documentada é aquela a que falta em absoluto o comprovativo documental.
II - Falando a lei em despesa não documentada, está a reportar-se à documentação do ato pelo qual o sujeito passivo suporta a despesa que é suscetível de afetar o resultado líquido do exercício, para efeitos de determinação da matéria tributável de IRC, não relevando nesse âmbito a documentação do destino da despesa, ou da identificação do seu beneficiário.
10 de Outubro, 2025
6 de Fevereiro, 2025
31 de Janeiro, 2025
Processo n.º 27201 – despacho de 2025-01-29 do Subdiretor-Geral da Área de Gestão Tributária-IR