16 de Dezembro, 2025
Artigo
Informações gerais
Jurisprudência
Acórdão do Supremo Tribunal Administrativo – Processo n.º 0957/14.4BEAVR
29 de Maio, 2023
Número: 0957/14.4BEAVR
Data: 11 de Maio, 2023
Tipo: Tribunais Judiciais
Tribunal: Supremo Tribunal Administrativo
Sumário
Os incómodos normais (emissões e ruídos) gerados pela proximidade de uma infraestrutura rodoviária não são de molde a gerar o direito a uma indemnização pelo sacrifício.
Conteúdo relacionado
14 de Agosto, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 155/2025, Suplemento, Série I de 2025-08-13
- Portaria n.º 285-A/2025/1, de 13 de agostoAtualização do apoio do Estado nos contratos de associação com o ensino particular e cooperativo
Procede à terceira alteração à Portaria n.º 172-A/2015, de 5 de junho, que fixa as regras e os procedimentos aplicáveis à atribuição de apoio financeiro pelo Estado a estabelecimentos de ensino particular e cooperativo de nível não superior.
24 de Julho, 2025
Diploma Informações gerais
Diário da República n.º 141/2025, Série I de 2025-07-24
- Portaria n.º 272/2025/1, de 24 de julhoProrrogação do prazo de entrada em vigor do limite de idade dos táxis
Procede à prorrogação do prazo previsto no artigo 7.º, n.º 1, da Portaria n.º 451/2023, de 22 de dezembro, até 31 de dezembro de 2027.