Descrição
ÍNDICE DA COLETÂNEA FISCAL 2024
- CRP
- Constituição da República Portuguesa
- CIRS
- Código do Imposto sobre o Rendimento das pessoas Singulares
- Legislação Complementar
- Tabela de atividades do artigo 151.º do CIRS
- Tabela de atividades de elevado valor acrescentado
- Tabelas de retenção na fonte para o Continente
- Tabelas de retenção na fonte para o ano de 2024 – Região Autónoma dos Açores
- Tabelas de retenção na fonte para o ano de 2024 – Região Autónoma da Madeira
- Coeficientes de desvalorização de viaturas
- Coeficientes de desvalorização da moeda
- CIRC
- Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas
- Legislação Complementar
- Regime das depreciações e amortizações para efeitos do IRC
- Países, territórios e regiões com regimes de tributação privilegiada
- EBF
- Estatuto dos Benefícios Fiscais
- CFI
- Código Fiscal do Investimento
- CIVA Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado
- Legislação Complementar
- Regime da Renúncia à isenção do IVA nas operações relativas a bens imóveis
- Regime de Reembolso do IVA a sujeitos passivos não estabelecidos no Estado-Membro de reembolso
- Regime de bens em circulação
- Regime de cobrança do IVA
- Regime especial de tributação do IVA nos bens em segunda mão, objetos de arte, de coleção e antiguidades
- Regime especial do IVA aplicável ao ouro para investimento
- Normas para a determinação do IVA para os agentes de viagens e os organizadores de circuitos turísticos
- Regime do IVA de caixa
- RITI
- Regime do IVA nas Transacções Intracomunitárias
- CIEC
- Código dos Impostos Especiais de Consumo
- CIMI
- Código do Imposto Municipal sobre Imóveis
- CIMT
- Código do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis
- CIS
- Código do Imposto do Selo
- CISV
- Código do Imposto Sobre Veículos
- CIUC
- Código do Imposto Único de Circulação
- LGT
- Lei Geral Tributária
- CPPT
- Código de Procedimento e de Processo Tributário
- RGIT
- Regime Geral das Infrações Tributárias
- Regime Especial de lnspeção por lniciativa do Sujeito Passivo
- RCPITA
- Regime Complementar do Procedimento de Inspeção Tributária e Aduaneira
- RAT
- Regime da Arbitragem em Matéria Tributária
- ETAF
- Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais
- CRC
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social
