Mar
31
Agenda Fiscal
IRC
Entrega (via Internet) da declaração de opção ou da declaração de alterações / renúncia / cessação relativa ao regime especial de tributação de grupos de sociedades.
[ver mais]25 de Janeiro, 2023
Artigo
Tributação do rendimento : IRC
Rendimentos não imputáveis a estabelecimento estável
Fev
28
Agenda Fiscal
IRC
Regime Simplificado – Os sujeitos passivos de IRC que reúnam as condições para opção pelo regime simplificado de determinação da matéria coletável, e que pretendam iniciar esse regime em 2023, devem apresentar uma declaração de alterações até ao final do mês de fevereiro.
[ver mais]3 de Janeiro, 2023
Diploma Tributação do rendimento : IRC
Diário da República n.º 2/2023, Série II de 2023-01-03
- Despacho n.º 47/2023,Nova declaração modelo 22 e respetivos anexos
Aprova as alterações da declaração periódica de rendimentos Modelo 22, respetivos anexos e instruções de preenchimento.
20 de Outubro, 2022
Diploma Tributação do rendimento
Diário da República n.º 203/2022, Série I de 2022-10-20
- Portaria n.º 253/2022Coeficientes de desvalorização da moeda para os bens e direitos alienados em 2022
Procede à atualização dos coeficientes de desvalorização da moeda a aplicar aos bens e direitos alienados durante o ano de 2022
2 de Dezembro, 2021
Artigo
Tributação do rendimento : IRC
