Etiqueta Jurisprudência
Benfeitorias voluptuárias

21 de Dezembro, 2021

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça – Processo n.º 6438/15.1T8GMR.G1.S1

I. O que releva particularmente, no que tange ao aumento de valor, para efeito de qualificação de benfeitorias úteis, é um critério objetivo, no sentido de se tratar de despesas que se destinaram a conservar ou melhorar a coisa (benfeitorias úteis para a coisa, em si mesma). Ou seja, importa é o valor objetivo ou[...]

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